Técnico Auxiliar de Farmácia - Nível IV

Enquadramento e missão

O curso Técnico(a) Auxiliar de Farmácia enquadra-se na formação não financiada, promovida pela FormAlgarve, e destina-se a assegurar a execução de todos os atos inerentes ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia e/ou do farmacêutico por este/a indicado, em conformidade com a regulamentação aplicável e as normas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade, garantindo a confidencialidade das suas funções.

Destinatários

Candidatos ativos ou desempregados, com mais de 18 anos e com habilitação mínima de escolaridade (12.º ano; com equivalência em Portugal), que pretendam desenvolver carreira profissional como Técnico Auxiliar de Farmácia em farmácias ou em outros locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. São também admitidos detentores do grau de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento.

Condições de acesso e pré-requisitos

É necessário um dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) com acesso à Internet, webcam e um browser (Chrome, Safari ou Firefox). Este curso não exige conhecimento prévio do tema.

Certificação/Qualificação

Área de Educação e Formação: 727 - Ciências Farmacêuticas. Pontos de Crédito: 112,25 (inclui 20 pontos de crédito da FPCT). Nível QNQ/QEQ 4, código 727RA140.

O curso está estruturado e organizado de acordo com o Referencial de Formação publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 40 de 29 de outubro de 2025, com entrada em vigor a 29 de outubro de 2025. A qualificação de Técnico(a) Auxiliar de Farmácia (TAF) – Nível 4 (CNQ), ministrada pela FormAlgarve, habilita o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos da Deliberação n.º 396/2017 do INFARMED.

Após demonstração de competência em todas as Unidades de Competência (27) da componente teórica e aprovação da FPCT (Estágio Curricular e Relatório de Estágio, com ponderação de 70% e 30%, respetivamente), o curso confere ao formando, sendo este titular do ensino secundário, o direito a receber um Certificado de Formação Profissional em Técnico(a) Auxiliar de Farmácia. Esta categoria profissional (nível IV) pode ser solicitada pelo próprio formando, se titular do 12.º ano de escolaridade, num centro Qualifica.

Objetivo geral

Dotar os formandos de competências, atitudes e capacidades adequadas e necessárias à prática da atividade de Técnico(a) Auxiliar de Farmácia.

Objetivos específicos

• Adequar o comportamento profissional aos princípios da ética e deontologia da área farmacêutica;
• Adequar a comunicação e relação com os demais intervenientes (profissionais de Farmácia, outros profissionais de saúde e utentes);
• Obedecer às normas da legislação do sector farmacêutico;
• Prestar aconselhamento sobre estilos de vida saudáveis;
• Identificar as estruturas oficiais da saúde pública, comunitária e de prevenção;
• Classificar os diferentes sistemas da anatomia, fisiologia e bioquímica;
• Classificar os princípios da farmacologia e farmacoterapia;
• Identificar os princípios da Homeopatia, Fitoterapia, Suplementação, e Dermofarmácia e Cosmética;
• Dispensar e aconselhar medicamentos e outros produtos de saúde (de uso humano e veterinário) de acordo com os procedimentos legais e promovendo o uso correto, racional, efetivo e seguro, sob o controlo e supervisão do farmacêutico;
• Facultar informação sobre indicação terapêutica, correta utilização, conservação e promoção da adesão à terapêutica;
• Realizar determinações de parâmetros bioquímicos e fisiológicos de acordo com os protocolos em vigor na farmácia;
• Gerir encomendas e efetuar a receção, conferência e armazenamento de medicamentos e outros produtos de saúde;
• Gerir e controlar stocks existentes (medicamentos, produtos de saúde, consumíveis e outros materiais) e correspondentes preços e prazos de validade;
• Efetuar a inventariação e armazenamento das encomendas e assegurar o controlo dos registos em sistema;
• Operar na manutenção e no controlo de equipamentos;
• Realizar tarefas relativas à faturação de receituário;
• Dominar o sistema informático da farmácia e as novas tecnologias;
• Assegurar as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho;
• Controlar e registar os parâmetros adequados à conservação dos produtos de saúde.

Modalidade e metodologia

O curso enquadra-se na modalidade de formação online (sessões síncronas e assíncronas), garantindo uma contínua aquisição e/ou aperfeiçoamento de competências, seguindo o Catálogo Nacional de Qualificações.

São privilegiadas metodologias dinâmicas e interativas, utilizando abordagem expositiva (apresentação dos conteúdos do módulo), ativa e demonstrativa (troca de experiências; brainstorming; comentar e refletir sobre os recursos disponibilizados; exercícios práticos, como práticas simuladas ou casos clínicos - role play) e interrogativa (questões lançadas ao longo da ação de formação).

A leitura e reflexão individual de todos os materiais pedagógicos disponibilizados decorrem ao longo de todo o processo, num contexto de responsabilização do formando.

Carga horária

Componente teórica com duração mínima de 1025 horas (27 Unidades de Competência), incluindo horas letivas (síncronas e assíncronas), autoestudo e contacto, de acordo com o horário e a calendarização entregues ao formando no início da formação.

O referencial inclui ainda um mínimo de 210 horas de Formação Pedagógica em Contexto de Trabalho (FPCT - estágio), de carácter obrigatório caso o formando não exerça atividade correspondente à saída profissional do curso frequentado ou numa atividade profissional numa área afim.

Recursos pedagógicos

• Plataforma de Formação Online da FormAlgarve;
• Computador (preferencialmente) ou outro dispositivo com acesso à internet e browser (Chrome, Firefox, Safari, etc.);
• Material de apoio pedagógico (formato digital);
• Exercícios de apoio à formação;
• Bibliografia recomendada.

Estrutura programática (Unidades de Competência)

A componente teórica segue um plano de estudos dividido em conteúdos que permitem a aquisição das competências exigidas por cada Unidade de Competência (UC). A ordem dos conteúdos pode ser alterada de acordo com a edição do curso e a demonstração das competências de cada formando, pelo que é necessário consultar o cronograma da edição e as informações fornecidas pelo formador.

Avaliação, assiduidade e condições de certificação

O resultado final de cada UC é Apto/Não Apto e a avaliação é contínua, focada em realizações (tarefas, trabalhos, testes, simulações práticas), critérios de desempenho, conhecimentos, aptidões e atitudes. Os critérios podem ser avaliados como “Demonstrado”, “Parcialmente demonstrado” e “Não demonstrado”, resultando numa avaliação final da UC como Apto ou Não Apto.

Podem existir “critérios críticos” sem os quais a competência não pode ser considerada adquirida, dado o impacto em legislação, segurança, ética e proteção do utente. A simulação de aconselhamento em farmácia, baseada em casos clínicos, tem carácter obrigatório sempre que aplicável.

A obtenção do certificado obriga a que o formando tenha todas as UC avaliadas como APTO. A conclusão do curso está condicionada ao cumprimento de uma assiduidade mínima de 90% da carga horária total das sessões síncronas. A falta de comparência em sessão com avaliação de critérios críticos leva automaticamente à reprovação na UC correspondente, e o incumprimento dos requisitos de assiduidade impede a certificação.